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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 12:45
Danos materiais e morais. Perda de conexão. Atraso do voo de origem.
Responsabilidade objetiva, com previsão no código de defesa do consumidor, que determina o dever de indenizar pelos defeitos decorrentes da prestação de serviço.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 19:00
Consumidora será indenizada por propaganda enganosa
A consumidora adquiriu da empresa uma porta dotada de diversos dispositivos de segurança, mas isso não evitou que a casa dela fosse arrombada
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 10:15
Atendimento médico de emergência dispensa prazo de carência contratual
Após firmar plano de saúde, autora não conseguiu atendimento emergencial por conta de carência
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 14:00
Banco deve suspender negativação indevida de cidadã
Autora afirmou que não é cliente da instituição financeira, observando que pode estar sendo vítima de fraudadores
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 10:40
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 11:40
DF é condenado a indenizar paciente por demora na troca de prótese
O colegiado concluiu que houve omissão médica, uma vez que não foram observados os protocolos clínicos oficiais.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 12:04
Instituição de ensino não regulamentada é condenada a ressarcir e indenizar aluna
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 16:07
Segunda Turma condena empresa aérea por atraso em voo causado por overbooking
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 12:15
Casal não receberá indenização por danos morais após problemas no check-in de aeroporto
O colegiado reafirmou o entendimento de que, no âmbito das relações de consumo, não é qualquer descumprimento de contrato que propicia reparação por danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 14:00
02 de Abril: Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo: diagnóstico precoce avançou, mas atendimento precisa ser ampliado
Aos 19 anos, Caio* faz cursinho pré-vestibular. Ele quer estudar e ser escritor. A mãe do rapaz, Inês de Souza Dias, elogia as habilidades do filho, mas não esconde a existência dos traços deixados pela síndrome de Asperger, tipo de autismo diagnosticado quando ele era ainda pequeno. Dificuldade de entendimento e de aceitação das regras sociais e falta de interesse por assuntos do dia a dia são alguns deles
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 19:00
Para ministra cooperação pode compensar políticas deficientes contra o crime na América Latina
Cooperação e o intercâmbio de boas práticas podem ser respostas eficientes frente à debilidade do aparato estatal para lidar com a crescente violência
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 14:50
Cancelamento de curso na faculdade não gera dano moral
Estudante ficou inconformada com o cancelamento do curso no qual estava matriculada no último semestre da faculdade
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 14:09
Banco indenizará em R$ 100 mil vítima de assalto que ficou paraplégica
Banco do Brasil S/A deverá pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais e mais pensão civil
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 12:59
Caracterizado dano a casal por alterações de voos em viagem de lua de mel
A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado, confirmando decisão do 4º Juizado Especial Cível, porém reduzindo o valor da indenização de R$ 6 mil para R$ 4 mil corrigidos monetariamente.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 10:36
Negada indenização devido convocação em edital para regularizar ocupação de jazigos
A 9ª Câmara Cível do TJRS não reconheceu como prática de cobrança indevida a publicação de editais em jornais de grande circulação convidando interessados para regularizar situação de cessões temporárias ou permanentes em jazigos e nichos de cemitério.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 12:36
Após esmagamento da mão na Chesf, trabalhador será indenizado em R$200 mil e receberá pensão vitalícia
De acordo com o trabalhador, ele sofreu um acidente de trabalho onde teve dois dedos, o indicador e o médio, amputados
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Junho de 2022 - 09:52
Systax explora benefícios fiscais em novo evento
Nesta edição, o webinar realizado pela empresa de inteligência fiscal explica como funciona a redução da carga tributária e como este ponto pode afetar as empresas.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 15:18
Impossibilidade de uso de cupom promocional em aplicativo de transporte não gera dever de indenizar
O autor havia pedido indenização no valor de R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 18:40
Banco é condenado por quebra de sigilo
Cliente do banco Santander será indenizado em R$ 10.900 reais pelos danos morais sofridos devido à quebra de seu sigilo bancário
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 11:50